Cidadania - Finanças - Lista de Devedores - Os maiores caloteiros nacionais

No actual estado da nação fiscal, o canto do cisne revelou-se tíbio e inseguro, reduzindo-se à insignificância das medidas avulsas, revelando uma vez mais os fracos e encobrindo os poderosos.

A mudança de mentalidade impõe-se e uma nova legislação de abrangência do crime social será reveladora de um estado maduro e avançado na criação de condições de bem estar e evolução do seu povo: é crime não pagar impostos, é crime de roubo ao país, de roubo a cada um de nós!

Mas a vossa atenção senhores políticos, que dirigem a nação e os seus destinos: também é "crime" desperdiçar o escasso bem público em iniciativas de lana caprina; esgotar o tempo precioso de V.Excias. em discussões estéreis, sem qualquer eficácia, é roubar o investimento do cidadão feito nas vossas pessoas e competências caso o resultado não seja o esperado e para já, não o é passados 2 anos de legislatura(não quero sequer desculpar os outros que lá estiveram, pois não votei neles agora!): a verdadeira essência da questão é que andais continuamente a desbaratar o erário público também, pois nem daqui a um século veremos as mais valias desse investimento!

O meu aplauso por finalmente se aplicarem medidas pragmáticas neste país!

Venham mais, consistentes, concertadas, abrangentes sobre o bem público e que se dê valor ao dinheiro dos contribuintes, que continua a servir para financiar as dívidas de outros, para além da sonegação alargada dos impostos que é feita quer por empresas quer por privados.

O pior desta situação é que andamos a financiar a incompetência 5 vezes pelo menos (acho até que é o dobro!):

1. Quando pagamos impostos e os serviços básicos do Estado são abaixo das expectativas esperadas.
2. Quando compramos serviços/produtos mais caros e o nosso Estado é caloteiro.
3. Quando deixamos que haja devedores ao estado, suportando o custo de capital e de oportunidade.
4. Quando suportamos os custos de ineficiência e não qualidade da máquina Administrativa estatal.
5. Quando pagamos a dirigentes políticos e dirigentes da Administração honorários e ordenados chorudos que para nada serviram/servem nestes anos todos, perdendo oportunidades sucessivas.

A recente publicação da lista de maiores depauperadores do erário público já fez os seus efeitos imediatos, reduzindo significativamente a lista de calotes, embora ainda muito esteja por fazer noutros capítulos, porventura com iniciativas idênticas.

Identificada como medida primária, quiçá terceiro mundista por uns e aplaudida por outros, é concerteza mais eficaz que muitos avisos, acções administrativas e executivas fora de horas e com custos de capital para os contribuintes.

Se falta efectivamente o outro prato da balança na divulgação das maiores dívidas do Estado às empresas e até a particulares, agravada esta dívida pelos custos de capital que as empresas imputam no custo dos produtos e serviços pela prática de atrasos do estado, este revela-se como pessoa de má fé pelo incumprimento dos contratos celebrados e pela falta de devolução de verbas devidas, que os contribuintes pagam indevidamente.

Curioso é o facto de só agora se lembrarem desta medida, isolada, restrita, último canto do cisne perante a ineficácia da Administração Fiscal...

Uma das questões mais relevantes é esta: qual vai ser a atitude da Administração Fiscal daqui para a frente, de transparência pela publicação de lista inversa em que é réu e pelo cumprimento dos seus compromissos ou uma atitude de arrogância e imposição absolutista das suas medidas publicistas?

Em resumo: ninguém gostará de ser exposto na praça pública como caloteiro de índole nacional, mas o princípio errado, inequívoco e absolutista do patrão estatal é bem dentro da filosofia lusa de velhos tempos, "pagas e não bufas!".

Após o regabofe da desgovernação instalado, trancas à porta! Senhores, estão a semear ventos, colherão tempestades, pois não há ainda a cultura de serviço na mente dos nossos cidadãos e nas empresas: a de que sonegar impostos é roubar o nosso país...a cada um de nós!

Um Caso de Sucesso da Administração fiscal
Um processo em instância de IVA dura há 2 anos, por erro da máquina fiscal, mais precisamente do site da internet no registo das declarações trimestrais, 10 vezes registada mais precisamente, apagados 9 desses registos por uma funcionária das finanças (logo, apagou-se a prova!); dada razão ao contribuinte, apagados os restantes 9 e sem resolução nesse sentido, resolvida a questão compulsivamente por via administrativa, ainda não vi ressarcido o meu dinheiro, entretanto já descontado num IRS. Sabem o caricato da situação e só visto num país do riso amarelo? "Está para despacho do reponsável!". Sabem o que é dar despacho? Assinar e dar sequência ao processo. Este senhor não tem tempo, nos 2 últimos anos, para assinar um papel, entre outros que terá certamente à espera, ao qual a máquina fiscal deu razão. Será que ele recebe ordenado e trabalha lá ou está o sistema em auto-gestão? É pouco dinheiro, eu sei, mas é meu! E senhores, não tenho medo das vossas intromissões na minha conta bancária, nem nos meus papéis fiscais, porque fui eu que tomei a iniciativa de os levar às finanças locais perante um funcionário fiscal. Onde e quando errei, assumi a responsabilidade do erro e paguei por isso, noutras situações. Quem vai pagar por isto? Onde está o vosso decoro, decência e autoridade cívica e moral?

Outras questões surgem em catadupla e para as quais, ainda assim, fica a dúvida na obtenção de uma resposta e de medidas adequadas:

i. Quanto tempo tem estas dívidas e qual o custo deste capital para o país?

ii. Onde estão as dívidas dos "tubarões"? O que vão fazer quanto a essas: revelar ou falar com eles 1º para os esconder da vergonha?

iii. Porque não resultaram as medidas das acções executivas e qual o custo administrativo (cartas, pessoal dedicado, etc) desses processos?

iv. Que medida primária é aquela que impõe a revelação da conta bancária porque se apresenta uma reclamação ao fisco, muitas vezes sobre erros da própria máquina fiscal?

v. Quantos destes devedores receberam incentivos do estado e da CE, quando, quanto e onde foi aplicado?

vi. Acham que estas medidas vão atrair mais investimento sem outras medidas complementares de revisão do status de ineficiência e ineficácia?

viii. Para quando medida idêntica em relação ao registo das dívidas das empresas nas conservatórias do registo comercial de modo a torná-las públicas para que todos tenham acesso de igual forma?

ix. Para que servem as sugestões que os cidadãos e simultaneamente contribuintes deixam nas caixas para o efeito? Quantas foram registadas, aplicadas e quais obtiveram sucesso?

x. Vale a pena viver num país que trata indevidamente os seus cidadãos, premiando os prevaricadores(quantas vezes dirigentes da classe política que saem impunes do processo e vão para cargos públicos gerir o dinheiro daqueles que enganaram com atitudes indecorosas de conduta criminosa)?

xi. Quando é que a Administração Pública inclui nos seus concursos a premiação pela boa e atempada execução? Quando se inclui apenas a penalização e tão só esta, não só se espera como fomenta a mediocridade, bem como o custo da não qualidade...

Seja feita outra reforma de mentalidades antes da criação de expectativas de valor económico e a auto-confiança dos cidadãos será fomentada, acarinhada e incrementada.

A culpa da negação de Portugal das "Maria João Pires" espalhadas por esse mundo fora é fomentada, alimentada e espicaçada por vós Senhores dirigentes políticos, pela mesquinhez e pela falta de visão, de ausência de estratégias de desenvolvimento sustentado, pelos compadrios absolutistas, distorcidos, desérticos e estéreis de frutos em prole deste povo.

A CULPA É TAMBÉM DESTE POVO PORTUGUÊS QUE VOS COLOCA À FRENTE DOS SEUS DESTINOS!

José Antunes